ESTUPRO?

Quando uma menina de 12 anos desperta o desejo de homens adultos precisamos falar sobre a cultura do estupro:

É importante falar sobre a cultura do estupro. Ela anda nas entrelinhas de muitos discursos. Ela está totalmente ligada ao falso consenso que poderia dar uma criança. Ela é reforçada pela infantilização de mulheres adultas. A impunidade é sua melhor amiga e a culpabilização da vítima sua principal arma.

Valentina tem 12 anos. Ela tem um corpo de uma menina de 12 anos de idade. Ela é loira, branquinha e age como uma menina de 12 anos de idade. Valentina foi escolhida para participar do MasterChef Jr junto com diversas outras crianças, meninos e meninas. O que separa Valentina de todas as outras crianças, por enquanto, não é seu talento na cozinha, mas a cultura do estupro que permite que homens adultos falem por aí como poderiam estuprar a garota.

(É bom avisar que mesmo que a descrição de Valentina fosse outra, tudo que vamos ver abaixo continuaria sendo errado e horrível)

Vamos deixar algo claro desde o começo: qualquer tipo de relação de natureza sexual com uma criança é estupro. Uma criança nunca pode ter uma relação sexual consensual porque ela é criança e não pode tomar esse tipo de decisão. Por lei. Vamos dar o nome certo às coisas. Aqui não estamos falando de pedofilia, que é uma doença que pode ser tratada antes que a pessoa cometa qualquer crime - seja ele consumir pornografia infantil ou o estupro. Nenhum desses homens que comentou sobre a MasterChef é doente, eles apenas acham que têm o direito de falar absurdos como esse porque olham para ela e não enxergam uma criança, mas uma mulher.

É claro que a gente vem batendo nessa tecla faz um tempo. Quando "novinha" foi o termo mais procurado em sites pornográficos muita gente disse que era apenas um sinônimo de ninfeta, tentando apaziguar as coisas sem nem notar que estava apenas batendo palminha para um crime.

Mas o problema não está apenas na pornografia. Meninas cada vez mais novas representam adultas em campanhas publicitárias hipersexualizadas. Mulheres fazem cirurgias para rejuvenescer a vulva e deixá-la com aparência virginal. Mulheres adultas são infantilizadas - quantas vezes você chamou mulheres de mulheres e não me meninas? E a ideia de que porque uma menina se fantasia de mulher já pode ser tratada como mulher só se populariza. E isso é de uma maldade sem fim.

Nossa sociedade vai criando, dia após dia, uma maneira de aumentar a vulnerabilidade feminina. E o sexo é a mais rápida delas. Meninas são incentivadas a ter relacionamentos com homens mais velhos porque elas são muito maduras para a idade. Mulheres engravidam, então socialmente diz-se que a responsabilidade pelo bebê é apenas delas. O aborto é proibido - mesmo acontecendo em números alarmantes em todas as classes sociais e regiões. Homens mais velhos sabem como guiar meninas a fazer o que eles querem. Mães adolescentes largam a escola, não fazem faculdade e contentam-se com subempregos porque precisam sustentar seus filhos. Além de tudo essas mulheres, que foram meninas vítimas da cultura do estupro, são tidas como vagabundas.

O mito de que garotas amadurecem mais rápido do que meninos, por isso devem se relacionar com homens mais velhos é talvez o mais antigo e que mais crie no imaginário masculino a sensação de impunidade ao postar o tipo de coisa que foi escrita sobre Valentina, por exemplo.

---

É importante esclarecer que meninas não amadurecem mais rápido do que meninos por uma questão biológica. Isso acontece porque meninas ganham responsabilidades mais cedo. São elas que cuidam da casa, dos irmãos mais novos, da comida, vão ao mercado e substituem o papel da mãe.

Em algumas culturas, meninas de 12 anos são tiradas da escola para cuidar da casa, enquanto meninos têm uma infância normal. Com todas essas obrigações e responsabilidades, somadas ao cuidado que meninas aprendem a ter desde muito jovens para lidar com investidas de homens adultos, as torna mais maduras. É uma construção social.

Enquanto meninas são encaminhadas a uma maturidade precoce, os meninos e homens são perdoados por todos seus erros porque são apenas garotos, independente da sua idade – vamos deixar claro também que isso acontece com mais força quando relacionado a homens brancos e de certa posição socioeconômica, aos homens e meninos negros ou pobres sobra apenas a desconfiança e teorias que apontam seus erros como biológicos.

Some a toda essa cultura a ideia de que todas as mulheres são vagabundas. Todas aquelas que não estão dentro do padrão esperado por aquele homem, já que não existe um consenso sobre como deveria ser o comportamento feminino de uma não-vadia.

Quando a mulher é bonita, então, o problema é ainda maior: ela é tida como burra, é objetificada, estereotipada e tem tomada de si a possibilidade de dizer não a qualquer investida. O preço disso é ser tachada de metida. E não importa o que uma mulher faça: basta despertar o desejo em um homem e você se torna vagabunda.

---

---

O desejo é responsabilidade de quem o sente e não de quem o desperta. Quando um adulto sente desejo por uma criança é ele o culpado por ir contra uma norma social que protege a infância, a integridade e o corpo de uma incapaz (de acordo com a lei).

Porém é muito simples inverter esse raciocínio ao dizer que a menina já tem em si a sexualidade de uma mulher, que ela usa roupas provocativas e que pede atenção masculina. Com essa ideia o homem torna-se a vítima de uma “destruidora de lares” que ainda brinca de boneca, apesar de ter sim sexualidade, ainda que muito diferente da de uma mulher adulta.

É importante falar sobre a cultura do estupro. Ela anda nas entrelinhas de muitos discursos. Ela caminha ao lado da ideia de que homens não conseguem conter seus instintos. Ela está totalmente ligada ao falso consenso que poderia dar uma criança. Ela é reforçada pela infantilização de mulheres adultas. A impunidade é sua melhor amiga e a culpabilização da vítima sua principal arma.

Crianças, tenham elas habilidades de adulto (como cozinhar), corpo desenvolvido, usem roupas provocativas ou sejam maduras, são apenas crianças. E qualquer intenção não fraternal direcionada a elas é crime. A culpa não é delas.

O que deveria fazer Valentina? Abrir mão do sonho de ser chef? Esconder-se atrás de roupas masculinizadas? Encontrar maneiras de ser menos atraente? Essas são saídas que todas nós, mulheres, encontramos a vida toda, mas não são saídas que queremos oferecer para as meninas. Elas merecem um caminho melhor do que o nosso.

---

Fonte: CartaCapital

MULHERES TYSUNAMES: defensoras da liberdade e igualdade!

Tribunal do Júri: um roteiro para as mulheres!

Por Mariana Py Muniz Cappellari

Hoje a minha coluna será diferente, pois pretendo através dela homenagear a todas as Advogadas e Defensoras Públicas plenaristas atuantes no Tribunal do Júri, guerreiras e aguerridas defensoras da liberdade e igualdade! A ideia surgiu com a leitura da coluna do meu querido amigo Jean de Menezes Severo, a quem guardo muita admiração, o qual se deitou sobre como se portar em plenário: o que fazer e o que não fazer no Tribunal do Júri.

Não tenho tamanha pretensão, mas quero também traçar um roteiro específico para as mulheres, o qual possa ajuda-las quando do ingresso na arena do palco que é o Tribunal do Júri. Digo isso por experiência própria. Antes de ingressar na carreira de Defensora Pública, exerci a advocacia e a função de assessoria jurídica, em áreas diversas do Direito Penal, portanto, nunca havia pisado em um plenário de júri, fui fazê-lo apenas quando da aprovação e do ingresso junto aos quadros da Defensoria Pública.

Durante os meus estudos para o concurso, passei a me dedicar mais as matérias relativas ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, das quais tinha menos conhecimento, até porque conforme relatei, a minha experiência profissional não se encontrava com essas áreas, muito pelo contrário. Na verdade, penso ser do contra. Há uma máxima no sentido de que namoramos o Direito Penal durante a faculdade, mas casamos com o Direito Civil. Pois é, a máxima se deu de forma invertida no meu caso e foi por isso que tendo a possibilidade como primeira Comarca a me classificar escolhi aquela que se encontrava especializada na área criminal, pois tinha a certeza de que se pudesse fazer um júri, o que considerava mais difícil, poderia fazer qualquer coisa dentro do arsenal jurídico.

E não me arrependo nem um pouco, pois evidentemente costumo dizer que não há nenhum lugar como o Tribunal do Júri para qualquer profissional do direito. Evidentemente é lá onde você irá explorar todas as suas habilidades: oratória, entonação, postura, gesticulação, elucubração, raciocínio rápido, argumentação, convencimento, entre outros. Por certo, todos deveriam apostar nessa experiência, em que pese há quem diga que o júri não é um lugar para aventureiros. E para aventureiras? É sobre essa perspectiva que eu quero trabalhar também.

Historicamente o júri é um palco masculino e não poderia deixar de ser diferente, já que o direito se encontra inserido e teria sido estabelecido no intuito de regrar as relações sociais. Não por isso menos, no passado, no qual me enquadro, não fazíamos a faculdade de direito, mas sim de ciências jurídicas e sociais, na medida em que não há como dissociar o direito da sociedade, das relações sociais e pessoais, bem como da vida, em última instância, o que se torna interessante, pois a sua competência justamente se delimita aos crimes dolosos contra a vida. É que no júri tanto a vida quanto a morte estão presentes, o mesmo conflito que carregamos dentro de nós, de acordo com Freud, o de Eros e de Tanatos.

Se o direito então se encontra umbilicalmente vinculado às relações sociais, não podemos esquecer que a sua estruturação se dá nos termos de uma sociedade capitalista patriarcal e, logo, a diferenciação de gênero encontra uma maior visibilidade em sede de Tribunal do Júri. De acordo com Andrade (2012), para além do dado biológico que define o sexo (cada nascimento requer um registro sexual), o gênero será concebido como o sexo socialmente construído, pois, nessa esteira, “é a construção social do gênero, e não a diferença biológica do sexo, o ponto de partida para a análise crítica da divisão social de trabalho entre mulheres e homens na sociedade moderna, vale dizer, da atribuição aos dois gêneros de papeis diferenciados (sobre ou subordinado) nas esferas da produção, da reprodução e da política e, também, através da separação entre público e privado.”

Talvez, então, esse seja o nosso primeiro desafio, o qual apontaria nesse roteiro. Pois, ainda na esteira de Andrade (2012), a esfera pública, configurada como a esfera de produção material, centralizando relações de propriedade e trabalhistas, tem seu protagonismo reservado ao “homem” enquanto sujeito produtivo, mas não a qualquer um, mas sim ao “homem” racional-ativo-forte-potente-guerreiro-viril-público-possuidor.

Não pense que seu adversário não fará uso disso, ainda que inconscientemente, o fará sim. Desde o olhar lançado ao aparte solicitado até a fala propriamente dita, o que subjaz é a mensagem de que ali não é um local para mulheres: os júris são demasiadamente longos, alguns, duram horas, dias, semanas, ingressam nas madrugadas. Você muitas vezes chegará a sua casa posteriormente ao seu marido, companheiro, namorado. O encontrará dormindo, assim como seus filhos. Ninguém imagina e até algumas mulheres mesmo, que você possa ser uma profunda conhecedora de armas, de medicina legal, de balística. Que possa saber e traduzir aos jurados o que se passa nos bares e botecos da vida! Locais e matérias ‘destinadas’ ao masculino apenas.

Então, superada essa primeira barreira, a qual será uma constante na sua vida profissional e não apenas no Tribunal do Júri, mas aqui talvez com maior visibilidade, elenco algumas dicas que penso serem de alguma valia. A primeira delas diz com a necessidade de se conhecer o processo de capa a capa, até porque se os jurados votam com a íntima convicção, votam, portanto, de capa a capa, também, e, consequentemente. Ainda, conhecendo de fato o processo e inteiramente, seu adversário não poderá contar com o elemento surpresa. Tribunal do Júri é arte da guerra também.

A defesa no Júri não se inicia no plenário, muito pelo contrário, se inicia antes mesmo da instauração do processo em si. Daí a dificuldade de receber os autos prontos para defesa exclusiva no plenário. É que cada elemento de informação, cada prova produzida, deve ser pensada visando à defesa posterior em plenário. No Júri, pequenos detalhes fazem grande diferença, já que tudo pode influir na formação da convicção dos jurados (desde a aparência e a pessoa do réu ou da ré, até a do defensor ou da defensora), pois nunca saberemos por que razão votou de determinada forma, eis que inexistente fundamentação, construindo-se o resultado de acordo com as respostas formuladas aos quesitos. Daí a necessidade de formulação de um roteiro com índice de peças e estruturação das teses defensivas que serão desenvolvidas em plenário.

Nesse ponto, penso que a linguagem é de fundamental importância. Os jurados, em regra, são leigos, desconhecem ou ignoram as teses jurídicas e quanto mais à linguagem jurídica, assim, torna-se indispensável ao explicar as provas do processo e as teses defensivas trazerem o contexto jurídico para a vida dessas pessoas. Relacionar o processo com exemplos retirados da literatura, dos jornais e até das novelas, torna compreensível ao outro o que tentamos obter, principalmente através e, posteriormente, do reforço das teses defensivas ao explicar os quesitos, pois embora simplificados com a Lei de 2008 que alterou o procedimento do júri, ainda são objeto de dúvidas por parte dos jurados, mormente por aquele que está a realizar o seu primeiro plenário, algo importante de se saber.

Aqui, ingressa também o trabalho que se deve realizar com a voz, desde a entonação. Ninguém gosta de gritos ao tempo todo em seus ouvidos, a voz mansa e os gritos imponentes necessitam de dosagem, pois as mulheres têm mais tendência aos agudos, quanto mais quando exaltadas, e você irá constantemente se exaltar em plenário, o que significa que você está em estado de júri, ou seja, na tensão inerente aquele momento, com o coração acelerado, doendo no peito, com o estômago embrulhado, com a garganta trancada, com o suor brotando no corpo e por debaixo do cabelo, tudo necessário para uma entrega de corpo e alma à defesa do acusado ou acusada.

E não pense que você não está sendo julgada também, desde a sua postura, vestimenta, cor de roupa escolhida, toga, gesticulação, você é constantemente julgada ao lado do acusado ou acusada, por isso, penso que para além da escolha dos jurados e do manejo das recusas imotivadas, o que bem desenvolveu Jean, das testemunhas de plenário e do interrogatório do réu ou da ré, aqui, sendo fundamental a entrevista reservada anteriormente e a técnica de questionamento ou até o uso do silêncio, por exemplo, no caso do réu e da ré, apenas para os questionamentos do Promotor de Justiça, a utilização do tempo (não extrapolar e cansar os jurados) e os apartes (saber quando usar e sentir-se segura em conceder), a saudação é o ponto fulcral desse roteiro. Por quê?

Thales Nilo Trein (1996) dá conta do Cérebro Triúnico de MacLean, segundo ele, o cérebro humano possui três sistemas fisiologicamente independentes, os quais no que diz com o plano de recepção das mensagens pelo receptor são de fundamental importância. Isso porque o chamado Cérebro Reptiliano, o primeiro sistema, é a parte mais interna do sistema nervoso, região onde ocorrem os padrões automáticos, os hábitos, as rotinas, principalmente aquelas voltadas à sobrevivência. Toda vez que estamos em situações de grave perigo o nosso cérebro reptiliano entra em ação automaticamente e de forma tão intensa que chega a inibir o funcionamento dos centros nervosos a ele superiores. Mas o que é mais interessante é que quando se trata de comunicação entre pessoas, diz o autor que o aludido sistema primário está sempre ligado, atento, pronto para desencadear uma reação. Por isso, quando alguém tenta se comunicar conosco, o nosso cérebro reptiliano faz a seguinte pergunta: “confio ou não confio nessa pessoa?”, e se a resposta for positiva, o nosso cérebro primitivo deixará que a informação seja processada, mas, se negativa a resposta, a comunicação para por ali, pois a pessoa não mais lhe ouvirá.

O segundo sistema é o Cérebro Límbico que representaria exatamente o próprio local onde as nossas emoções são processadas, sendo sua marca a busca do prazer ou a fuga da dor, por isso, no que diz com a comunicação, ele irá perguntar: “Eu gosto ou não gosto do meu interlocutor (a)?” E pasme, ele tanto mais filtrará informações quanto menos gostar do interlocutor, e vice-versa. Por isso, aqui, o modo como falamos, a nossa técnica, é fundamental. Por fim, temos o Neocórtex que passará rigorosamente a atuar apenas quando respondidas positivamente as duas perguntas anteriores.

É evidente, assim, que a saudação será a sua apresentação a todos os participantes e integrantes do Tribunal do Júri, por isso a necessidade de se remontar a todos, indistintamente, desde o Juiz Togado, Promotor de Justiça, Secretários, Oficiais de Justiça, Servidores, Policiais Militares, Agentes Penitenciários, Plateia, Familiares, sejam do acusado ou acusada, quanto aos da vítima, mas, principalmente, aos Jurados, pois será nesse momento em que as perguntas anteriores serão inicialmente formuladas por eles e assim a sua fala poderá ser ouvida e compreendida ou não. Além disso, é nesse momento que temos a possibilidade de explicar aos Jurados qual é o seu papel no Tribunal do Júri, a que vieram e o que fazem ali. Também, é nesse contexto que temos a chance de desmistificar o nosso papel enquanto defesa, demonstrando a indispensabilidade da mesma e a sua real importância para a democracia. Acredite, é a partir da saudação que o seu corpo irá serenar um pouco, apenas o necessário para a desenvoltura de todas as suas potencialidades em plenário.

Teria muito mais a dizer, mas já me estendi por demais. Espero que as minhas palavras sejam úteis e consigam ajudar, fazendo diferença nessa atuação. Tenho certeza que o plenário do júri é um palco muito mais feminino do que se possa imaginar, não foi à toa que iniciei a coluna aludindo às defensoras da liberdade e da igualdade; sentimos na 'pelé' todos os dias a necessidade premente de ao se labutar no interior do sistema jurídico, estruturado no androcentrismo e no patriarcalismo, defender, por primeiro, a nossa liberdade e a nossa igualdade, esta última no dizer e na ótica de Boaventura de Sousa Santos, citado por Andrade, “Temos direito a reivindicar a igualdade quando a desigualdade nos inferioriza; temos direito a reivindicar a diferença quando a igualdade nos descaracteriza”, talvez e, por isso, tenhamos muito mais facilidade de se colocar na posição de réu e de ré e, assim, firmar uma defesa muito mais segura, contundente e aguerrida.

Acho que estou saudosa de um plenário e mato a minha saudade, por ora, na defesa perpetrada por cada Advogada e Defensora Pública todos os dias nos mais distantes plenários do júri.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NEGRAS:

Mulheres negras são vítimas de uma visão fanática

Série Visão fanática do mundo

As mulheres negras, pela primeira vez na História, fizeram uma marcha em Brasília. Por que marcharam? Porque são vítimas da visão colonialista e, depois, neocolonialista do mundo, que é fanática e herdeira da visão europeia do mundo (que não tem nada a ver com a visão islâmico-fanática, por exemplo). No final do século XVIII e princípio do século XIX a Europa consolidou, por meio de vários discursos, sua particular visão do mundo. Esses discursos, porque convenientes, foram prontamente assumidos, com as devidas tropicalizações, pelas elites neocolonialistas brasileiras.

Referidos discursos defendem a absurda tese de que as benesses do mundo ocidental teriam sido feitas para o exclusivo desfrute do homem (não da mulher), branco (das “raças superiores”), proprietário (excluindo-se os não proprietários), adulto (não as crianças), de cultura europeizada (eurocentrismo, que deprecia as periferias), corporalmente são (não os portadores de deficiência) e de orientação sexual masculina (exclusão de todas as demais orientações sexuais, donde nasce a homofobia, por exemplo).

Nesse contexto, é evidente que as mulheres negras, particularmente quando pobres, revelam um dos mais duros padrões de exclusão do clube da prosperidade, onde reina o Jardim Edênico da Felicidade.

As mulheres negras brasileiras marcham (como marcharam até Brasília, dia 18/11/15, pela primeira vez na História do País):

1) porque “querem mostrar respeito pela ancestralidade” (Vanda Menezes)

2) porque, como evidenciou Flávia Oliveira (O Globo 15/11/15), “elas protestam contra o racismo, a violência, a intolerância religiosa e as más condições de vida” (das 54,9 milhões de negras e pardas, conforme Pnad de 2014)

3) em virtude “do ambiente discriminatório do sistema de saúde (nas mortes obstétricas, duas de cada três vítimas têm a pelé preta ou parda)”

4) para protestarem contra a violência de gênero (“A ONU, Opas/OMS, Secretaria de Políticas para Mulheres e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) tornaram público o “Mapa da violência 2015 — Homicídios de mulheres no Brasil”. O feminicídio é crescente no país desde 2008; o último dado dá conta de 4.762 assassinatos em 2013. São 13 mortes por dia, o que faz do Brasil um dos cinco países com as maiores taxas de homicídios femininos - 4,8 por cem mil habitantes); “as mulheres negras são as vítimas prioritárias”

5) “As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a caída, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros”. De 2003 a 2013, os assassinatos de mulheres brancas caíram de 1.747 para 1.576 vítimas por ano; os de negras subiram de 1.864 para 2.875

6) “Mulheres negras perdem filhos, maridos, familiares aos milhares, ano após ano. O Brasil tem quase 60 mil homicídios por ano. De 2002 a 2012, o número de vítimas de cor branca caiu 19.846 para 14.928 anuais, enquanto as de pelé preta ou parda saltaram de 29.656 para 41.127. Do total, 23.160 tinham entre 15 e 29 anos. É por isso que as negras marcham”

7) “Na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), o IBGE computou 822 mil empregadas domésticas autodeclaradas pretas ou pardas, quase 60% do contingente total nas seis maiores regiões metropolitanas. Os cuidados com a casa e a prole alheias são a principal porta de entrada das negras no mercado de trabalho desde o Brasil Colônia. Passaram de mucamas e amas para arrumadeiras, cozinheiras, babás. Na média, mulheres negras ganham R$ 1.364 por mês, cerca de 44% da renda dos homens brancos, 75% dos negros e 60% das mulheres brancas. Por tudo isso, marchamos”[1].

As mulheres negras também marcham:

(a) contra a intolerância religiosa, que inequivocamente faz parte da visão neocolonialista-fanática do mundo. Por força do PL 5069/2013, Eduardo Cunha e outros parlamentares pretendem dificultar ao máximo o aborto legal nos casos de estupro, além de sugerirem novas criminalizações na área. O projeto também torna crime induzir e orientar gestantes ao aborto. O texto ainda classifica como crime, a venda ou entrega de substância e objeto que possam ser usados para provocar aborto. A pena é de 6 meses a 2 anos. Se o crime for cometido por agente de serviço público de saúde, a pena prevista é maior: 1 a 3 anos. Além das mudanças já citadas, um trecho do projeto que permite ainda, que um profissional de saúde ou uma instituição se recuse a receitar ou adotar procedimento que considere abortivo - a chamada objeção de consciência. A maior crítica é a de que esse artigo possibilita que profissionais de saúde se recusem a receitar a pílula do dia seguinte para as vítimas de violência; as mulheres negras sabem que todas essas modificações legais vão atingi-las prioritariamente

(b) contra o sistema tributário injusto vigente, que penaliza mais agudamente a mulher negra pobre: “Relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que os impostos punem mais os negros e as mulheres em relação aos brancos e aos homens; o levantamento cruzou dados de duas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), que fornece dados sobre a renda das famílias, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que capta informações demográficas como raça e gênero; segundo o levantamento, os 10% mais pobres da população comprometem 32% da renda com o pagamento de tributos. Para os 10% mais ricos, o peso dos tributos cai para 21%. A relação com o gênero e a raça aparece ao comparar a participação de cada fatia da população nessas categorias de renda; Nos 10% mais pobres da população, 68,06% são negros e 31,94%, brancos. A faixa mais desfavorecida é composta por 45,66% de homens e 54,34% de mulheres. Nos 10% mais ricos, que pagam menos imposto proporcionalmente à renda, há 83,72% de brancos e 16,28% de negros. Nessa categoria, 62,05% são homens e 31,05%, mulheres: "Não há dúvida de que a mulher negra é a mais punida pelo sistema tributário brasileiro, enquanto o homem branco é o mais favorecido", diz o autor do estudo, Evilásio Salvador. Para ele, é falsa a ideia de que a tributação brasileira é neutra em relação a raça e gênero.. "Como a base da pirâmide social é composta por negros e mulheres, a elevada carga tributária onera fortemente esse segmento da população", contesta; historicamente, o sistema tributário brasileiro pune os mais pobres porque a maior parte da tributação incide sobre o consumo e os salários, em vez de ser cobrada com mais intensidade sobre o patrimônio e a renda do capital. Segundo o estudo, no Brasil, 55,74% das receitas de tributos vieram do consumo e 15,64% da renda do trabalho em 2011, somando 71,38%. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média está em 33%; os tributos sobre o consumo são regressivos do ponto de vista social por estarem embutidos nos preços dos bens e dos serviços. Dessa forma, uma mercadoria com R$ 1 de imposto embutido no preço pesa mais para as camadas de menor renda[2].

[1] Cf. http://oglobo.globo.com/sociedade/por-que-marcham-as-negras-18054335#ixzz3rhtfxYHN

[2] Cf. http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/09/12/sistema-tributário-brasileiro-onera-mais-negr...

Luiz Flávio Gomes

O PARLAMENTO MAIS FEMININO DO MUNDO:

Sobre mulheres no parlamento? Sim, Ruanda. 

Nada de Noruega, Finlândia ou Dinamarca. Esse (lindo) recorde pertence à Ruanda, um país africano de pouco mais de 11 milhões de habitantes e que traz na história recente terríveis marcas de um genocídio, ocorrido há pouco mais de 20 anos.

Qual o país com maior número de mulheres no Parlamento?

Nada de Noruega, Finlândia ou Dinamarca. Esse (lindo) recorde pertence a Ruanda, um país africano de pouco mais de 11 milhões de habitantes e que traz na história recente terríveis marcas de um genocídio, ocorrido há pouco mais de 20 anos.

"É num contexto extremamente adverso que as mulheres lutam para se manter vivas e, na maioria das vezes, têm de se reconstituir a partir de violações de direitos, inclusive num novo país onde começam suas vidas com escassez de recursos sociais e econômicos", conta Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres, em entrevista ao HuffPost Brasil.

De acordo com o The Guardian, durante o genocídio, em 1994, entre 250 mil e 500 mil mulheres foram estupradas.

Após esse trauma, as ruandesas vêm unindo forças em prol de seus direitos e de sua liberdade. E o resultado enche o mundo de esperança:

• A taxa de natalidade do país está em queda;

• Os direitos das mulheres foram incluídos na Constituição de Ruanda;

• E a cereja do bolo: o país ostenta o título de possuir o Parlamento mais feminino do planeta: 63,8% da câmara baixa de Ruanda é composta por mulheres. Já no Senado, elas ocupam quase 40% das vagas.

Segundo Nadine, "a participação das mulheres na política de Ruanda é um caso concreto de que é possível elas ocuparem os postos de decisão e fazerem a diferença positiva na política nacional".

No segundo lugar da lista, está a Bolívia, com 53% dos assentos. Logo atrás, vêm Andorra, com 50%, e Cuba, com 49%.

Os primeiros países da lista implementaram cotas para mulheres no Parlamento: em Ruanda, por exemplo, a Constituição de 2003 instituiu vagas para mulheres, além de 30% de cotas no serviço público e igualdade de gênero na educação e na compra de terras.

Desconsiderando ações afirmativas, o primeiro lugar ficaria com a Suécia, que tem 44% dos assentos ocupados por mulheres.

No mundo todo, de acordo com a ONU Mulheres, há 37 países onde as mulheres ocupam menos de 10% dos assentos parlamentares.

A situação é pior em Palau, na Micronésia, Tonga, Vanuatu, no Qatar e no Iêmen, com ZEROmulheres atuando como parlamentares.

Segundo dados de setembro deste ano, o Brasil ocupa o número 118 na lista, com 9,9% de participação feminina na Câmara e 16% no Senado.

De acordo com a ONU Mulheres, uma maior representação feminina no Estado faz, sim, muita diferença.

Pesquisas em conselhos locais indianos comprovam que o número de projetos envolvendo água potável em áreas com conselhos liderados por mulheres era 62% maior do que em locais onde os homens estavam no comando. Já na Noruega, pesquisas encontraram uma relação direta entre a presença de mulheres nos conselhos municipais e a criação de creches.

O Banco Mundial afirma que, em termos globais, as mulheres ocupam cerca de 20%dos assentos parlamentares.

E como Ruanda se tornou a número 1?

Uma série de mecanismos legais, como o estabelecimento de cotas para mulheresno Parlamento (e em todos os órgãos tomadores de decisão) e a criação deconselhos locais exclusivamente femininos, foi fundamental para que, no ano passado, as mulheres atingissem uma fatia superior a 60% do Parlamento do país.

Além disso, o genocídio também mudou o papel das mulheres na sociedade de Ruanda: dois anos depois das mortes, cerca de 70% da população adulta do país era composta por mulheres.

Nesse contexto, elas assumiram papéis de liderança, tanto em termos econômicos quanto sociais.

A diretora-executiva da Aliança Internacional Heartland, Elizabeth Powley, trabalha com a proteção e promoção de direitos de populações extremamente vulneráveis no mundo.

Ela relatou em um estudo de caso a crescente participação feminina na política ruandesa:

"O genocídio [em Ruanda] forçou as mulheres a pensarem nelas mesmas de forma diferente e, em muitos casos, a desenvolver habilidades que elas não teriam adquirido em outra situação."

Até o genocídio, que vitimou 800 mil pessoas (um décimo da população), em 1994, as mulheres nunca haviam ocupado mais de 18% dos assentos no Parlamento.

Após as mortes, milhares delas ficaram viúvas e tiveram que criar seus filhos sozinhas, sem nenhuma presença masculina.

Muitos desses homens, criados pelas mães viúvas, violentadas ou soropositivas (infectadas em estupros), ocupam hoje importantes cargos políticos e lutam por uma sociedade mais inclusiva.

Nadine Gasman, da ONU Mulheres, explica o processo de mudança em Ruanda:

"A área de educação incorporou a igualdade de gênero nas suas matrizes de formação. Houve aumento no acesso da população à saúde e queda significativa da mortalidade infantil. As mulheres estão mais presentes no serviço público e também passaram a ser titulares de terras. Em amplos setores, as mulheres alargaram a sua participação, conquistando voz e poder de decisão que colaboraram para o país se reconstituir num dos casos mais trágicos de guerra no mundo."

O papel dos conselhos femininos

Segundo Swanee Hunt, fundadora e diretora do Instituto for Inclusive Security, a criação de conselhos locais femininos foi imprescindível para aumentar a participação política feminina e para dar voz às mulheres em uma sociedade bastante patriarcal. "Havia milhares deles, mesmo nesse pequeno paí­s", contou ela ao Daily Beast.

Os conselhos femininos foram criados após o genocídio. Até então, as mulheres praticamente não tinham participação na vida política em âmbito local. Essas instituições funcionam de forma paralela aos conselhos locais e se encarregam de assuntos como educação, saúde e segurança pessoal, segundo a Foreign Affairs.

"As mulheres foram muito estratégicas. Afinal, esses conselhos, que empoderaram as mulheres para falar e lutar pelos seus direitos, para liderar, foram criados em 1996. Mas as mulheres não estão confinadas aos conselhos femininos; elas também podem lutar pelo seu lugar nos conselhos locais, onde homens participam", conta a embaixadora Fatuma Ndangiza, que aponta o empoderamento das mulheres como o empoderamento da sociedade.

A diretora do conselho feminino tem um assento reservado no conselho local, servindo como um "elo" entre os dois sistemas.

A questão de gênero também virou bandeira partidária e questão nacional.

O RPF, partido da situação no país, compromete-se a aumentar a participação política feminina em Ruanda.

"O gênero agora é parte do nosso pensamento político. Nós admiramos todos aqueles que compõem nossa população, pois nosso país já viu o que significa excluir um grupo", afirmaJohn Mutamba, do Ministério de Desenvolvimento de Gênero e Mulheres de Ruanda.

Os avanços da sociedade ruandesa

Entre 1994 e 2003, período em que o país foi comandado por um governo de transição, a representação feminina no Parlamento — por indicação — chegou a 27,5%. Mas foi em 2003, nas primeiras eleições parlamentares, que as mulheres conquistaram quase 50% dos assentos.

"A questão não é o sexo. A questão é a igualdade de oportunidades, de direitos humanos e dos cidadãos, algo fundamental para qualquer cidadão", afirmou a parlamentar ruandesa Connie Bwiza Sekemana ao Banco Mundial.

Em 2008, o país se tornou o primeiro do mundo a ter maioria feminina em um parlamento. Foi naquele mesmo ano, segundo a National Geographic, que foram adotadas leis que tornavam a violência doméstica ilegal e que previam punições severas para casos de estupro.

Em um artigo publicado na Foreign Affairs, Swanee Hunt cita mais alguns avanços do país: com uma economia aquecida, Ruanda se junta ao Mali no primeiro lugar entre as nações africanas no que se trata de progressos para alcançar as metas dos Objetivos do Milênio da ONU.

Além disso, a expectativa de vida no país aumentou dez anos na última década e um programa de educação compulsória fez que meninos e meninas tivessem a mesma presença nas escolas primárias e secundárias do país.

"O empoderamento efetivo das mulheres e a capacidade delas de gerar benefícios para a comunidade foram medidas decisivas para promover a reconstrução do país, o que propiciou mudanças de rumo na gestão política, econômica e social por meio da valorização da colaboração das mulheres para a nação", ressalta Nadine Gasman, da ONU Mulheres.

Para a especialista, Ruanda é um exemplo mundial de que as mulheres são determinantes nos processos de construção da paz.

As dificuldades de hoje

Se a constituição de Ruanda é, por um lado, progressista em termos de direitos das mulheres, há muito o que avançar em áreas como a liberdade de discurso e o respeito às minorias étnicas, segundo Elizabeth Powley.

A pesquisadora também relata preconceito e inexperiência de algumas parlamentares, que acabam precisando "provar" sua competência como líderes.

"Há também uma óbvia diferença de status entre as mulheres que conquistaram seus assentos em competição aberta com os homens e entre aquelas que estão no Parlamento por causa das cotas", conta.

Mesmo diante de uma melhora, as mulheres do país ainda saem perdendo dos homens em termos de educação, direitos legais, acesso à saúde a outros recursos.

Outro aspecto que preocupa no país são os índices de violência doméstica, que ainda é algo "aceito" pela sociedade. Uma frase comum no país é "niko zubakwa" ou "é assim que os casamentos são construídos".

Os índices de violência contra a mulher em Ruanda ainda são bastante altos: em uma pesquisade 2010, 40% das mulheres afirmaram que haviam sofrido violência física pelo menos uma vez desde os 15 anos. Além disso, um relatório de 2011 mostrou que 57% das entrevistadas já foram agredidas pelo parceiro e 32% estupradas pelos maridos.

Os conselhos femininos sofrem com a ausência de recursos, segundo Elizabeth Powley. Por isso, eles são menos eficazes do que poderiam ser, tendo em visto que suas integrantes são voluntárias e têm que conciliar os afazeres políticos com outros papéis sociais.

Será preciso ainda mais esforço para levar a Ruanda do Parlamento para as ruas e para todas as mulheres do país.

Fonte: Brasilpost

LICENÇA MATERNIDADE PARA PREMATUROS:

Aprovada PEC de licença maternidade maior para prematuros:

O plenário do Senado aprovou no dia (9/12) o aumento da licença maternidade em casos de bebês prematuros.

Pelo texto aprovado, as mães poderão ficar afastadas do trabalho por tempo superior ao previsto atualmente para licença maternidade, que é de quatro meses obrigatoriamente.

Assim, o tempo da licença de 120 dias começará a contar a partir da alta hospitalar e não do nascimento do bebê como ocorre com crianças saudáveis.

O benefício vale para crianças nascidas entre a 20ª e a 30ª semana de gestação. Fica estabelecido também que o tempo máximo de licença será de 12 meses, sendo oito de internação e quatro de licença.

A proposta  foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turno e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado.

Fonte: Exame. Abril. Com. Br

PRIMEIRA MULHER DIPLOMATA NO BRASIL: Mulher tysuname

MULHER transFORMADORA = tysuname:

*MARIA JOSÉ REBELLO MENDES:

Ainda hoje, mulheres que trabalham como diplomatas enfrentam dificuldades absurdas no ambiente de trabalho – como sexismo e assédio. A primeira diplomata do Brasil também não teve facilidade para conseguir seguir a carreira de seus sonhos.

---

Maria José de Castro Rebelo Mendes nasceu em 1891 em Salvador, BA. Se formou e aprendeu a falar fluentemente alemão, francês, inglês e italiano. Seu pai morreu em meados da década de 1910, e deixou a família com problemas financeiros. Maria José se mudou para o Rio de Janeiro e para dar aulas particulares.

Um primo lhe avisou que o Itamaraty estava com concurso aberto, e ela decidiu se inscrever para a vaga de 3ª escriturária. Estudou datilografia, contabilidade e economia na Escola de Comércio, e estudou Direito por conta própria para tentar a vaga. Mas, mesmo demonstrando empenho, o Maria José foi recusada pelo Ministério de Relações Exteriores já na inscrição.

O caso ganhou repercussão no Brasil quando a família de Maria José procurou Rui Barbosa para que ele examinasse atenciosamente e juridicamente a recusa. Rui Barbosa ficou tocado com a história da jovem, e declarou ser inconstitucional a decisão do Ministério.

Pressionado, o ministro Nilo Peçanha acabou voltando atrás e deferindo a solicitação de inscrição de Maria José. Mesmo assim, continuou tratando o caso dela com discurso de machismo: “Não sei se as mulheres desempenhariam com proveito a diplomacia, vide tantos atributos de discrição e competência que são exigidos(…), o que não posso é restringir ou negar o seu direito… Melhor seria, certamente, para o seu prestígio que continuassem a direção do lar, tais são os desenganos da vida pública, mas não há como recusar sua aspiração, desde que fiquem provadas suas aptidões”.

Na imprensa, Maria José era tanto apoiada quanto criticada. Ela teve até manifestações organizadas a seu favor. A “Revista Feminina” foi uma das publicações que se pronunciou em sua defesa:

“Um bravo a D. Marietta Mendes [apelido de Maria José]… um bravo a todas as mulheres que, concisas de seu papel que deverão representar neste século, sabem desprezar a ironia sempre tola e muitas vezes idiota dos que procuram fazer espírito com o que de mais alto e mais sagrado há no seio de cada povo: o coração da mulher, o relicário de todos os heroísmos e de todas as abnegações.”

Quando Maria José fez as provas para o concurso, em 1918, contando com a prova oral em frente a um auditório lotado, passou em primeiro lugar. Maria assumiu o cargo no Itamaraty e trabalhou normalmente, sem chamar mais atenção por ser mulher. Em 1922, casou-se com outro diplomata: Henrique Pinheiro de Vasconcelos, que fez parte da banca para qual Maria José teve que se apresentar para passar no concurso.

Em 1934, Maria José solicitou sua aposentadoria, porque Henrique havia sido nomeado para o cargo de conselheiro da embaixada brasileira na Bélgica. Na época, por determinações administrativas, era proibido que uma mulher assumisse um cargo na mesma representação que seu marido. Maria José faleceu em 1936, aos 45 anos, no Rio de Janeiro.

Em 1938, no entanto, um retrocesso no Itamaraty: o chanceler Oswaldo Aranha declarou como proibida a entrada de mulheres para cargos no Ministério das Relações Exteriores. O quadro só mudou em 1953, quando Sandra Maria Cordeiro de Melo teve que entrar com uma liminar na justiça contra esta decisão para poder prestar o concurso para o instituto Rio Branco. Esta medida tomada por ela fez com que finalmente, em 1954, o Congresso Nacional aprovasse uma lei que garante a liberdade de acesso das mulheres às carreiras na diplomacia brasileira. A primeira embaixadora do Brasil foi Odette de Carvalho e Souza, de chapéu na foto abaixo, na década de 1950. Curiosamente, ainda hoje, a página bibliográfica de Odette na Wikipédia não traz conteúdo em português, somente em alemão.

Atualmente, existe um Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR) no Ministério das Relações Exteriores. Criado em 2014, ele tem como objetivo reforçar o comprometimento com a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres de todas as etnias.

Esse texto foi uma contribuição de Fernanda Lopes.